Em reunião realizada na última semana de março, segunda-feira dia 26, em Guanambi, para discutir a indenização pelas perdas de culturas agrícolas dos colonos do Projeto de Irrigação Estreito nos anos de 2009 a 2011, devido a estiagem desse período, os produtores aceitaram a proposta da Codevasf do pagamento parcial de R$ 3 milhões pelo prejuízo. Os termos da negociação foram discutidos entre representantes da Associação do Distrito de Irrigação do Projeto Estreito e o chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf, Alessandro Luiz dos Reis, representando a Companhia.
Os produtores reivindicam judicialmente uma indenização de cerca de R$ 13 milhões. De acordo com a petição encaminhada ao Juiz da Vara Federal, Subseção Judiciária de Guanambi, a Codevasf propôs o pagamento parcial das perdas no valor de R$ 3 milhões, sendo que o valor restante (em torno de R$ 10 milhões) seria objeto de avaliação judicial. “Nos empenhamos, de modo alternativo, pela homologação parcial do acordo apresentado, a fim de atender as necessidades básicas dos produtores da região do Projeto Estreito que sofrem com a estiagem, agravada com a perda de suas lavouras em decorrência da falta de água”, explica Alessandro Reis.
À época da solicitação do Distrito de Irrigação do Projeto Estreito, a Codevasf determinou que fossem apurados os fatos, tendo sido elaborados laudos técnicos e ratificados por relatório emitido por Grupo de Trabalho, que concluiu pela aceitabilidade da metodologia aplicada e as análises dos custos de produção e análise do mercado atendido, estimando as perdas das culturas agrícolas em R$ 13,2 milhões, com base no mercado regional. O regime descontínuo das chuvas na região foi apontado como a principal causa para a escassez de água para a lavoura. Com a acentuada irregularidade do período chuvoso, verificado desde meados de 2007, os reservatórios (Estreito e Cova da Mandioca) que abastecem o perímetro tiveram a sua capacidade de atendimento comprometida, ocasionando prejuízos para os agricultores.
SOBRE O PROJETO ESTREITO
O Projeto Estreito localiza-se entre os municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras (BA), no Médio São Francisco. Possui uma área irrigável total de cerca de 7 mil hectares. Há predominância da produção da banana, seguida de manga. A área cultivada compõe-se unicamente de lotes familiares.
HISTÓRICO
O Perímetro Irrigado de Estreito vem se desenvolvendo desde 1971, época em que DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, órgão federal, contratou os primeiros estudos para aproveitamento da agricultura irrigada com recursos hídricos do Rio Verde Pequeno, construindo a Barragem do Estreito.
A partir de 1975 a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, assumiu a coordenação do projeto, quando definitivamente houve um avanço na implantação do perímetro, com a construção da Barragem Cova da Mandioca e a criação dos diversos segmentos que compõem o Projeto Estreito, denominados de Estreito I, II, III e IV, este último em fase inicial de assentamento dos produtores.
O fornecimento de água ao perímetro é garantido pelas duas barragens anteriormente citadas, sendo que a Barragem do Estreito possui capacidade de acumulação para 76 milhões de metros cúbicos e a da Cova da Mandioca para 126 milhões de m³ , totalizando 202.000.000 m³ .
A gestão atual do Perímetro é realizada pelo DIPE – Distrito de Irrigação do Projeto Estreito, tendo sido precedida por dois períodos sob a gestão da CODEVASF e um período em que coube à COOPERE – Cooperativa Agrícola de Irrigação do Projeto Estreito Ltda. a istração, operação e manutenção do perímetro.
O DIPE é uma associação sem fins lucrativos, constituída no ano de 1995 por todos os produtores, composta por um Conselho de istração e um Fiscal. A Gerência Executiva é exercida por um profissional de nível superior, contratado pelo DIPE, que efetivamente executa as atividades de istração, operação e manutenção do perímetro, delegadas pelo Conselho de istração.
A assistência técnica aos produtores, anteriormente sob a responsabilidade do próprio Distrito e custeada com recursos de Plano de Trabalho reados pela CODEVASF, atualmente é terceirizada, através da contratação de empresa pela CODEVASF, que presta os serviços aos produtores.
Fontes: codevasf.gov.br e dipe.com.br
